Acordo de Nível de Serviço (SLA) do GestorMSP
Última atualização: 26/10/2026
Este Acordo de Nível de Serviço (“SLA”) integra os Termos de Uso e se aplica aos Clientes do GestorMSP Tecnologia LTDA, CNPJ 68.343.211/0001-60 (“GestorMSP”), que tenham uma Assinatura paga vigente. Ele não se aplica a Assinaturas de Teste. Termos não definidos aqui têm o significado dos Termos de Uso.
1. Compromisso de disponibilidade
O GestorMSP se compromete a manter a Plataforma disponível por, no mínimo, 99,5% do tempo em cada mês-calendário (“Disponibilidade Mensal”). Em um mês de 30 dias, isso equivale a até 3 horas e 36 minutos de indisponibilidade.
2. Como medimos a disponibilidade
- Disponibilidade Mensal (%) = (minutos totais do mês − minutos de Indisponibilidade) ÷ minutos totais do mês × 100.
- Indisponibilidade é o período em que o portal web e a API da Plataforma ficam inacessíveis ou sem responder a solicitações válidas, medido de forma contínua pelo monitoramento do GestorMSP, a partir do início do incidente registrado, em minutos completos.
- O registro de monitoramento do GestorMSP é a fonte oficial para o cálculo, feito por verificações externas à infraestrutura da Plataforma, em intervalos regulares. Se o Cliente discordar, poderá pedir revisão por escrito, com evidências, e o GestorMSP responderá de forma fundamentada.
3. O que não conta como Indisponibilidade
- Manutenção programada, comunicada com pelo menos 48 horas de antecedência pela Plataforma ou por e-mail, preferencialmente fora do horário comercial.
- Manutenção de emergência necessária para corrigir falha de segurança grave, limitada a 4 horas por mês.
- Falhas em Serviços de Terceiros e em provedores fora do controle do GestorMSP, como Microsoft, meios de pagamento, provedores de IA e de internet, e falhas gerais de telecomunicações.
- Problemas na rede, nos equipamentos, nos dispositivos, nas configurações ou nos usuários do Cliente, inclusive o agente instalado nos dispositivos.
- Uso em desacordo com os Termos de Uso, ataques de negação de serviço e outros atos de terceiros que não possam ser evitados por medidas razoáveis de segurança.
- Força maior ou caso fortuito, conforme os Termos de Uso.
- Suspensão da Conta por inadimplência ou por violação dos Termos.
- Funcionalidades marcadas como beta, experimentais ou em teste.
4. Créditos de serviço
Se a Disponibilidade Mensal ficar abaixo do compromisso, o Cliente terá direito a um crédito sobre o valor mensal da Assinatura afetada, conforme a tabela:
| Disponibilidade Mensal | Crédito sobre a mensalidade |
|---|---|
| De 99,0% (inclusive) a menos de 99,5% | 10% |
| De 95,0% (inclusive) a menos de 99,0% | 25% |
| Menos de 95,0% | 50% |
- O crédito total em um mês não excede 50% do valor mensal da Assinatura afetada.
- Os créditos são abatidos da fatura seguinte. Não são pagos em dinheiro, não se transferem entre contas e perdem a validade ao fim da Assinatura, sem reembolso, salvo se a lei exigir.
- Para assinaturas contratadas por Revendedor, o crédito é aplicado sobre os valores que o GestorMSP recebe pela Assinatura, e o repasse ao Cliente segue o contrato com o Revendedor.
5. Como pedir o crédito
- O Cliente deve pedir o crédito por escrito pelo formulário de contato (assunto: Crédito de SLA), em até 30 dias após o fim do mês em que ocorreu a Indisponibilidade, informando a conta, as datas e horários aproximados e uma descrição do problema.
- O GestorMSP confirmará o cálculo e aplicará o crédito na fatura seguinte em até 30 dias após a confirmação. O pedido fora do prazo perde o direito ao crédito do mês.
- O Cliente deve estar adimplente para receber os créditos.
6. Remédio exclusivo
Os créditos de serviço são o único e exclusivo remédio do Cliente por Indisponibilidade da Plataforma, nos limites da lei, sem prejuízo de direitos que a lei não permita limitar. O SLA não altera os limites de responsabilidade dos Termos de Uso.
7. Suporte e prazos de resposta
O suporte é prestado pelos canais indicados na Plataforma e pelo formulário de contato (assunto: Suporte), em horário comercial: de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h (horário de Brasília), exceto feriados nacionais e do município de Sorocaba/SP.
O GestorMSP se compromete a dar a primeira resposta a chamados abertos pelos Usuários Autorizados dentro dos prazos abaixo, contados em horário comercial a partir do registro do chamado:
| Prioridade | Descrição | Primeira resposta |
|---|---|---|
| Urgente | Plataforma indisponível ou função essencial inutilizada para todos os usuários da Conta, sem alternativa. | 1 hora |
| Alta | Função importante com falha ou desempenho muito degradado, com alternativa parcial. | 4 horas |
| Média | Falha de menor impacto, dúvida de uso ou pedido de ajuda. | 8 horas |
- Os prazos valem para a primeira resposta, não para a solução do problema. O GestorMSP trabalhará para resolver o chamado em prazo razoável, sem garantia de tempo de resolução.
- A prioridade é proposta pelo Cliente e confirmada pelo GestorMSP segundo a descrição acima.
- Pedidos de melhoria, personalização e Serviços Profissionais não têm prazo garantido de resposta por este SLA.
- O não cumprimento dos prazos de resposta não gera créditos de serviço; os créditos da seção 4 referem-se apenas à disponibilidade.
8. Alterações
O GestorMSP pode atualizar este SLA, com aviso de pelo menos 30 dias quando a mudança reduzir o compromisso de disponibilidade ou os créditos. A versão vigente no mês da Indisponibilidade é a que se aplica.